Legislação e Tributação

5 obrigações trabalhistas que mudaram em 2018

Escrito por HCM

O ano de 2018 trouxe muitas mudanças para os empregadores. Várias modificações foram introduzidas nas obrigações trabalhistas, situação que exige uma atualização dos responsáveis por gerar essas informações.

Afinal, as alterações impactam diretamente o dia a dia das empresas, especialmente dos setores de Recursos Humanos (RH) e Tecnologia da Informação (TI). Por isso, é importante estar atento, tanto às novidades implementadas pela Reforma Trabalhista, aprovada em 2017, quanto pela adoção do eSocial.

É a partir desse cuidado que sua empresa evita problemas trabalhistas e a aplicação de multas e sanções. Mas de quais obrigações estamos falando? É o que vamos apresentar neste post, a seguir.

1. Obrigações trabalhistas do eSocial

plataforma implementada pelo governo federal começou a valer em janeiro de 2018 para alguns empreendimentos e será válida para todos a partir de julho de 2018. A partir dessas datas, será exigido que a empresa informe os dados dos funcionários diretamente no eSocial, dentro dos novos prazos estabelecidos.

Se as diretrizes forem descumpridas, a multa aplicada poderá variar de acordo com cada caso, sendo o limite máximo de 0,2% sobre o faturamento da organização.

2. Declaração do Caged

Esse documento serve como base para as movimentações do mercado de trabalho e também fiscaliza e acompanha os processos de admissão e demissão de empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Agora, há mais 1 movimento, o “90 – Desligamento por acordo empregado/empregador” e 3 campos relativos a trabalho intermitente, parcial e teletrabalho.

No caso dos campos, as empresas que atuam com essas modalidades precisam assinalar a opção “sim”. Para outras companhias, o preenchimento é opcional. É importante destacar que inicialmente as obrigações são apresentadas no evento “S-2100 – Cadastramento Inicial do Vínculo”. Já os novos vínculos deverão ser repassados no Registro de Eventos Trabalhistas (RET).

3. Pagamento facultativo da contribuição sindical

Esse imposto passou a ser facultativo com a aprovação da Reforma Trabalhista. Ficou determinado que os empregadores que desejarem recolher a contribuição devem executar o processo em janeiro. Quando o estabelecimento ocorrer após esse mês, o pagamento deve ser efetuado no requerimento do registro ou licença para o exercício da atividade.

Para os empregados, o desconto é realizado em março, mas é necessário obter uma autorização prévia. Somente após essa liberação, o RH pode retirar o valor da folha de pagamento.

4. Extinção de documentos existentes

Diferentes obrigações de trabalho atuais estão sendo substituídas por campos dentro da nova plataforma. Esse é o caso dos seguintes documentos:

  • Relação Anual de Informações Sociais (RAIS);

  • Sistema Empresa de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo Social e Informações à Previdência Social (SEFIP);

  • Cadastro Geral de Empregado e Desempregados (Caged);

  • Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP);

  • Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP);

  • livro de registro de empregado;

  • Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT);

  • Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF);

  • documentos eletrônicos entregues à fiscalização pelo Manual Normativo de Arquivos Digitais (Manad).

5. Inclusão de novos campos no eSocial

A Reforma Trabalhista também modificou outros aspectos trabalhistas. Um dos principais foram as férias. O período de descanso agora pode ser dividido em até 3 períodos, sendo que todos devem ter mais de 5 dias corridos e um deles ter, pelo menos, 14 dias seguidos.

Devido a essa alteração, o sistema do eSocial foi alterado para contar com os respectivos campos. Essa mudança também é válida para outros casos em que foram realizadas mudanças similares.

Dessa forma, as obrigações trabalhistas tendem a ficar mais transparentes e serem transmitidas rapidamente pelo novo sistema. Mesmo assim, vale a dica para permanecer atento e evitar problemas com a fiscalização.

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E você, já conhece outros detalhes da legislação trabalhista? Se quiser se aprofundar no conteúdo, aproveite e entenda quais são os direitos do terceirizado.

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Sobre o autor

HCM

O Grupo HCM presta serviços atualmente em duas linhas de negócios: HCM Consulting e HCM Terceirização.

HCM Consulting: Serviço de consultoria, desenvolvimento, capacitação e desenho de processo no produto Totvs HCM – Linha Datasul. Além disso somos especialistas em eSocial tendo solução própria de Mensageria.

HCM Terceirização: Possuímos uma estrutura robusta para o processamento da folha de pagamento. Atendendo a todos os ERPs do mercado, garantimos o atendimento das obrigações legais e recolhimento dos tributos, incluindo principalmente as exigências do eSocial.

E vamos além, fornecemos uma completa tecnologia de acesso as informações através de ferramentas web que permitem que os gestores vejam os dados de sua equipe, como organograma, programação de férias, gestão do ponto, entre outros. O próprio colaborador tem acesso ao Envelope de Pagamento Digital, Informe de Rendimento, Solicitação de Férias e Banco de Horas.

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