eSocial Legislação e Tributação

Como o eSocial influencia na segurança do trabalho e saúde ocupacional

Escrito por HCM

Desde 1998, com a Reforma Administrativa, o Governo brasileiro luta para reduzir a burocracia dos órgãos públicos e, assim, facilitar a vida dos cidadãos e das empresas. Ainda há muito a ser feito, mas um grande avanço tende a beneficiar e muito a fiscalização referente à segurança do trabalho.

Com o eSocial, as empresas declararam em um único lugar as informações destinadas ao Ministério do Trabalho, à Receita Federal e ao INSS. Assim, o sistema fiscal e previdenciário fica mais ágil e efetivo.

Veja nas próximas linhas como o eSocial impacta nas rotinas administrativas da sua empresa, melhorando a segurança no trabalho e a saúde ocupacional.

O que muda para as empresas com o eSocial?

O eSocial não provoca mudanças na legislação vigente, mas otimiza os meios de entrega e verificação das empresas, tornando mais simples os processos de postagem de documentos e aplicação de penalidades por parte dos órgãos fiscalizadores.

A partir do novo sistema, os documentos de segurança e medicina do trabalho — como o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) — poderão ter suas informações cruzadas e comparadas com as de outras organizações do mesmo segmento, facilitando o enquadramento de doenças e riscos ocupacionais.

Assim, os colaboradores da empresa terão muito mais facilidade ao solicitar o acesso aos seus benefícios previdenciários, tais como a aposentadoria e o auxílio doença, afinal, todas as informações estarão disponíveis online.

Como se adaptar ao eSocial?

Saiba que, para que esse sistema dê certo, sua empresa precisa construir um sistema digital em que o RH e o departamento pessoal possam publicar as informações referentes à segurança do trabalho e às doenças ocupacionais, além de incluir as principais documentações da área.

Algumas dicas sobre o que fazer para adequar sua organização ao eSocial:

CAT — Comunicação de Acidente de Trabalho

Nesse contexto digital, as comunicações sobre acidente de trabalho precisam ser publicadas até um dia útil após o infortúnio, mesmo que os dados do atendimento médico só sejam publicados posteriormente.

LTCAT — Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho

Já o LTCAT, tem que ser publicado até o sétimo dia do mês seguinte ao início da exposição do trabalhador a fatores de risco para a sua saúde ou integridade física, bem como o fim ou alterações dessa exposição.

O documento deve ser formulado por médico ou engenheiro em segurança do trabalho com base na tabela de Fatores de Risco Ambientais. No mesmo material, devem estar as informações sobre o uso dos Equipamentos de Proteção Individual e Coletivos — EPI e EPCs, respectivamente.

ASOs — Atestados de Saúde Ocupacional

Os atestados médicos de admissão, demissão e mudança de função seguem o mesmo prazo do LTCAT e precisam ser publicados até o sétimo dia do mês seguinte às operações.

Como você viu no texto, são muitas as alterações necessárias e, como toda mudança, elas envolvem trabalho para que empresários, profissionais de RH e órgãos fiscalizadores se adaptem às regras. Mas, no médio prazo, todas as alterações devem trazer mais segurança e eficiência para os profissionais envolvidos, com informações que estarão facilmente disponíveis.

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Sobre o autor

HCM

O Grupo HCM presta serviços atualmente em duas linhas de negócios: HCM Consulting e HCM Terceirização.

HCM Consulting: Serviço de consultoria, desenvolvimento, capacitação e desenho de processo no produto Totvs HCM – Linha Datasul. Além disso somos especialistas em eSocial tendo solução própria de Mensageria.

HCM Terceirização: Possuímos uma estrutura robusta para o processamento da folha de pagamento. Atendendo a todos os ERPs do mercado, garantimos o atendimento das obrigações legais e recolhimento dos tributos, incluindo principalmente as exigências do eSocial.

E vamos além, fornecemos uma completa tecnologia de acesso as informações através de ferramentas web que permitem que os gestores vejam os dados de sua equipe, como organograma, programação de férias, gestão do ponto, entre outros. O próprio colaborador tem acesso ao Envelope de Pagamento Digital, Informe de Rendimento, Solicitação de Férias e Banco de Horas.

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