Gestão de Pessoas Legislação e Tributação

4 aspectos sobre a lei de férias coletivas que você precisa saber

Escrito por HCM

Dezembro está chegando e com todo o clima natalino, pairam as dúvidas sobre a concessão das férias coletivas. Afinal, por que concedê-las? Qual a diferença entre as férias coletivas e recesso de fim de ano? Quais as vantagens e desvantagens?

Primeiramente, é preciso entender o que a lei diz: as férias coletivas podem ser concedidas em qualquer período do ano e sua duração não pode ser inferior a 10 dias. Esse tempo pode ser descontado das férias individuais e toda a empresa ou determinado departamento deve permanecer parado ao longo desses dias.

Isso é o básico que você precisa saber sobre o assunto. Mas, se você está pensando em conceder o benefício, precisa entender mais sobre alguns outros aspectos. Continue a leitura e saiba tudo sobre férias coletivas!

1. Qual o melhor período para conceder as férias coletivas?

Como dito, pela lei as férias podem ser concedidas em qualquer momento, não podendo ter duração menor que 10 dias. Outro ponto importante é que só podem ser oferecidas duas vezes ao ano. Sabendo disso, qual o melhor período para aplicar as férias coletivas?

A grande vantagem dessa ferramenta é parar um determinado setor por curto período, reduzindo os custos de um prédio como telefone, água e energia. Portanto, a melhor época para a concessão das férias coletivas é aquela de baixa demanda, que pode ocorrer nas festas de final de ano ou em qualquer outro período em que as vendas estejam bastante baixas.

2. O que fazer com os funcionários com menos de 12 meses de casa?

Pela CLT, quando um funcionário completa um período de 12 meses trabalhados, ganha o direito de 30 dias de repouso remunerado, que pode ser de maneira individual ou coletiva. Ao conceder o descanso coletivo, é preciso considerar os funcionários que ainda não completaram esse tempo de casa e que, portanto, devem receber o benefício proporcional.

No caso de a duração das férias coletivas ser superior ao que o trabalhador teria direito, o período de aquisição, isto é, os 12 meses a serem trabalhados para se ter o direito a férias, deve começar a contar do zero. Esses trabalhadores só terão direito a férias novamente 12 meses após o fim das férias coletivas.

Lembrando que, o período de férias coletivas excedente a qualidade já adquirida pelo funcionário deve ser pago como licença remunerada.

3. Qual deve ser o período de notificação?

As férias coletivas devem ser notificadas ao Ministério do Trabalho com pelo menos 15 dias de antecedência. Os sindicatos e funcionários também devem ser notificados dentro desse prazo. O documento deve conter as datas de início e fim do repouso, além de quais setores da empresa serão abrangidos.

O período de férias coletivas não pode ser modificado pelo empregador após seu início. Os funcionários também não podem se recusar a gozar as férias dentro do período determinado.

4. Quais são as vantagens e desvantagens?

Ao adotar a férias coletivas, uniformiza-se o período de descanso e iguala-se o benefício dos funcionários. Como já dissemos, é uma oportunidade de diminuir os custos. Por outro lado, é uma prática que acaba sendo muito mais benéfica ao empregador que ao funcionário, que tem a sua liberdade de escolha reduzida no planejamento das férias. Portanto, na hora de pensar sobre a concessão, é importante levar em consideração em como isso vai ser recebido pelos seus empregados.

Se você curtiu esse conteúdo, não deixe de conferir nosso post sobre regras para facilitar a solicitação de férias na sua empresa. Afinal, um funcionário que consegue planejar bem o seu descanso consegue trabalhar mais motivado, não é mesmo?

E para se focar no que realmente interessa, é de se avaliar a terceirização de alguns serviços. 

A HCM Consulting possui uma equipe altamente capacitada e com experiência de mercado que você pode contar. Conheça agora o nosso serviço de Terceirização da Folha de pagamento e garanta, também, a entrega dos dados para o eSocial de forma correta.

Sobre o autor

HCM

O Grupo HCM presta serviços atualmente em duas linhas de negócios: HCM Consulting e HCM Terceirização.

HCM Consulting: Serviço de consultoria, desenvolvimento, capacitação e desenho de processo no produto Totvs HCM – Linha Datasul. Além disso somos especialistas em eSocial tendo solução própria de Mensageria.

HCM Terceirização: Possuímos uma estrutura robusta para o processamento da folha de pagamento. Atendendo a todos os ERPs do mercado, garantimos o atendimento das obrigações legais e recolhimento dos tributos, incluindo principalmente as exigências do eSocial.

E vamos além, fornecemos uma completa tecnologia de acesso as informações através de ferramentas web que permitem que os gestores vejam os dados de sua equipe, como organograma, programação de férias, gestão do ponto, entre outros. O próprio colaborador tem acesso ao Envelope de Pagamento Digital, Informe de Rendimento, Solicitação de Férias e Banco de Horas.

Deixar comentário.

Share This