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Quais documentos sua empresa precisa para estar em conformidade com o eSocial?

Escrito por Donizetti

As mudanças que estão ocorrendo em relação à Saúde e Segurança do Trabalho (SST) no eSocial nos últimos tempos têm deixado muitos profissionais em dúvida a respeito da documentação que precisa estar em dia.

Afinal, quais são os documentos que precisam estar atualizados, quais são os benefícios dessa nova forma de abordagem do eSocial e como minha empresa pode estar em conformidade?

Neste conteúdo, vamos abordar tudo sobre este assunto. Confira!

Quais são os documentos que a sua empresa precisa adequar ao eSocial?

São 7 documentos ao todo:

1. PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (NR-7)

A NR-7 define a obrigatoriedade da elaboração e controle do PCMSO por parte de todos os empregadores, com vistas a preservar a saúde de seus trabalhadores.

2. PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (NR-9)

A NR-9 determina a obrigatoriedade de os empregadores implementarem o PPRA, cujo objetivo é a preservação da saúde e integridade dos trabalhadores. As ações do PPRA devem ser em nível de estabelecimento (filial).

3. Laudo Técnico de Insalubridade (NR-15)

A NR-15 define o que são considerados agentes insalubres e as condições de insalubridade.

4. Laudo Técnico de Periculosidade (NR-16)

A NR-16 descreve quais trabalhos ou operações apresentam periculosidade.

5. AET – Análise Ergonômica do Trabalho (NR-17)

Esta Norma Regulamentadora tem como objetivo estabelecer parâmetros que permitam a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, proporcionando assim um máximo de conforto, segurança e desempenho eficiente.

6. PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário (Previdência Social)

O PPP é um formulário que possui campos que devem ser preenchidos com todas as informações do empregado, como a atividade que exerce, o agente nocivo ao qual está exposto, a intensidade e a concentração do agente, exames médicos clínicos, além de dados referentes à empresa.

O formulário deve ser preenchido por empresas que exercem atividades que exponham os empregados a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física (origem da concessão de aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos de contribuição).

Além disso, empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais e do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, de acordo com Norma Regulamentadora nº 9 da Portaria nº 3.214/78 do MTE, devem preencher o PPP.

É importante lembrar que os PPPs devem ser emitidos até a entrada do eSocial. Isso quer dizer que a empresa deve fornecer fisicamente a todos os seus colaboradores os PPPs até junho de 2019. Os outros documentos devem ser mantidos fisicamente na empresa, como é feito hoje.

7. LTCAT – Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (CAT – Previdência Social)

Este Laudo Técnico é instituído pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, e é usado para conceder ou não uma aposentadoria especial a trabalhadores que fiquem expostos a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física.

É importante ressaltar que este Laudo Técnico não tem por objetivo caracterizar a Insalubridade e muito menos a Periculosidade. Seu objetivo é conceder ou não uma aposentadoria especial a trabalhadores expostos aos agentes nocivos e agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física.

Quais eventos de SST que devem ser enviados ao eSocial a partir de julho de 2019?

Os eventos de SST que devem ser enviados ao eSocial a partir de julho de 2019 são:

Evento S-1060 – Tabela de Ambientes de Trabalho

Esse evento é utilizado para inclusão, alteração e exclusão de registros na Tabela de Ambientes de Trabalho do empregador/contribuinte/órgão público. As informações nesta tabela são usadas para validação do evento de Condições Ambientais do Trabalho. Devem ser informados os ambientes de trabalho da empresa em que há trabalhadores exercendo atividades.

Evento S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho

Evento a ser utilizado para comunicar acidente de trabalho, doença ocupacional ou morte pelo empregador/contribuinte/órgão público, com o colaborador afastado ou não de suas atividades laborais. Deve ser enviado até o primeiro dia útil de sua ocorrência e, em caso de morte, deverá ser enviado imediatamente.

Evento S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador

Este evento deve ser utilizado para o acompanhamento da saúde do trabalhador enquanto do seu contrato de trabalho, com as informações relativas aos atestados de saúde ocupacional (ASO) e seus exames complementares. Deve ser enviado até o dia 7 do mês subsequente ao da realização do exame.

Evento S-2221 – Exames Toxicológicos do Motorista Profissional

Este evento foi criado recentemente para a prestação de informações referentes a exames toxicológicos de motoristas profissionais.

Evento S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco

Evento a ser utilizado para registrar a vinculação de cada trabalhador aos ambientes em que exercem atividades (códigos do evento S-1060). Será individualizado a quais fatores de risco existentes no ambiente o trabalhador está exposto, bem como à descrição das proteções coletivas e individuais utilizadas e sua eficácia, e as informações de periculosidade e insalubridade.

Deve ser enviado até o dia 07 do mês subsequente ao da ocorrência, antes dos eventos mensais da remuneração do colaborador, e em casos de alteração ou encerramento de atividades realizadas no ambiente.

Evento S-2245 – Treinamentos, Capacitações e Exercícios Simulados

Este evento deve ser utilizado para registrar os treinamentos obrigatórios de acordo com as NRs. Deve ser enviado até o dia 07 do mês subsequente ao da finalização do treinamento, capacitação ou exercício simulado.

Como se trata de uma área complexa e abrangente, é essencial capacitar e treinar continuamente os colaboradores para promover soluções de prevenção de riscos e acidentes, controle de inspeções, projeto, cronograma e plano de análise e ação, a fim de que sejam obtidos resultados eficientes para o trabalhador e empresa. Afinal, promover a saúde e a segurança no presente é economizar recursos no futuro!

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Sobre o autor

Donizetti

Donizetti é Consultor de Negócios no Grupo HCM.

LinkedIn: https://www.linkedin.com/in/aparecido-donizetti-franco-1113571b/

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